06/20

Brasil precisa de revolução jurídica

A vitalicidade do cargo para ministros do STF e sua indicação pelo presidente de plantão gerou uma corte ditatorial e impune, onde cada componente atua como uma divindade, sem aceitar críticas, mesmo quando estupra a Constituição Federal que tem o dever de defender. Além disso, mostra baixa qualificação.

Da maneira como hoje são formados os Tribunais de Justiça e as cortes nacionais, decididos exclusivamente pelo governante e sem possibilidade de mudança antes da morte ou da idade limite, eles não representam a sociedade, nem mesmo a judiciária.

Não faz sentido, por exemplo, um advogado sem qualquer experiência em julgar causas ser nomeado para uma corte que depende de sua capacidade de julgamento. O STF tem vários. Tribunais e cortes superiores deveriam ser exclusivos de juízes, que passam anos aprendendo, na prática, as muitas nuances de um julgamento.

Hoje o STF, uma corte de julgamentos, só tem três membros que foram juizes, Luiz Fux, Rosa Weber e Lewandowski. Cinco deles eram procuradores: Barroso, Fachin, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Carmem Lúcia. Já Celso de Mello e Alexandre de Moraes foram advogados e promotores. Dias Toffoli foi só advogado.

Por isso é preciso mudar a maneira de compor as Cortes do judiciário, melhorando sua capacitação, acabando com as razões pessoais e políticas da nomeação (Lula e Dilma só nomearam quem era claramente de esquerda, Bolsonaro vai nomear de direita), com o "ser grato" a quem indicou (a soltura de Lula e Dirceu são exemplos óbvios).

Minha proposta é de que desembargadores de TJs sejam eleitos com 60% de votos dos juizes do estado, 20% dos promotores e 20% dos advogados. Assim, o eleito teria representatividade ampla. Mas só juízes com pelo menos 10 anos de atividade prática poderiam concorrer, tornando o TJ o ápice da carreira dentro do estado e levando para a corte pessoas com experiência em julgar.

Para o STJ, STF e TSE só poderiam concorrer desembargadores, eleitos por 60% de votos dos desembargadores de todos os estados e 40% de todos os juízes do país. Assim, estes tribunais seriam o ápice da carreira judicial a nível nacional. Só chegaria ao STF, por exemplo, quem provou sua competência de julgamento num TJ.

O mandato de todos, de TJs a cortes superiores, seria de 10 anos, sem possibilidade de reeleição, em tempo algum. Em caso de morte ou afastamento de um desembargador ou ministro, seria dado posse ao segundo colocado na eleição. No caso de impedimento deste, ao terceiro e assim por diante.

Isso evitaria novas eleições em caso de vacância e os custos que teria. As eleições seriam casadas, para que o desembargador que está saindo possa concorrer a uma vaga nas cortes nacionais. A transição seria feita mantendo apenas os atuais ministros e desembargadores com menos de 10 anos no cargo.

No caso, hoje seriam mantidos Luiz Fux (entrou em 2011), Rosa Weber (2011), Luiz Roberto Barroso (2013), Edson Fachin (2015), Alexandre de Moraes (2017). Sairiam Celso de Mello (1989), Marco Aurélio (1990), Gilmar Mendes (2002), Lewandowski (2006), Carmem Lúcia (2006), Dias Toffoli (2009). A idade limite seria mantida.

Outra mudança que poderia ser benéfica é a criação do comitê de triagem. Ele seria formado exclusivamente por juízes com amplo conhecimento das leis e faria uma avaliação prévia da admissibilidade de uma ação.

Isto evitaria, por exemplo, que o STF julgue nomeação de pessoal pelo presidente, que é competência exclusiva dele. Ou a validade de uma lei aprovada pelo Congresso, que tem o direito constitucional de criá-las. Ações indevidas seriam rejeitadas sem tomar o tempo dos ministros.

Números são honestos, pessoas não

Outro dia li um artigo sobre como a matemática é mal ensinada no Brasil, em especial nas escolas públicas. Nossas crianças e jovens não aprendem sobre estatística, probabilidade ou combinações, e o resultado é que não sabem interpretar dados, informações, números ou gráficos.

Citei porque o brasileiro, na média, não sabe interpretar os números do coronavírus, por isso fica na mão de jornalistas da grande mídia que não se importam em passar a informação correta e a situação real para as pessoas. Não que inventem, mas aproveitam essa deficiência da população para manipular a realidade.

Motivos? Além do viés puro e simples de veículos que são contra Bolsonaro, desde que ele cortou mais de um bilhão de reais em verbas que iam para meia dúzia de veículos na era do PT, existe o de sempre. Notícia ruim vende jornais e dá audiência a rádios e tevês. Notícia boa, não.

Isto já foi provado inúmeras vezes ao longo das últimas décadas. Basta ver que as maiores audiências foram todas sobre desastres, mortes, acidentes graves, crises políticas e coisas do tipo. Cite uma notícia positiva de grande repercussão que tenha visto ou lido de janeiro para cá. Pois é, voce não lembra de nenhuma.

Mas o que isto tem a ver com o coronavirus? Tudo. Antes me deixe explicar que, quando falo de "grande midia" quero dizer Folha de SP, O Globo, TV Globo, Estadão, UOL e outros deste tamanho, a mídia feita nas capitais, em sua maioria de esquerda, em sua maioria órfã dos milhões que recebia de Lula e Dilma.

Ela não é a mídia nacional. O conjunto de mais de 5 mil emissoras de rádio, de milhares de jornais e sites noticiosos do interior é que refletem a alma nacional. São eles que procuram dar as notícias da forma mais honesta possível. São veículos menores, que vivem perto de seus leitores e ouvintes, conhecem sua realidade e também são afetados por ela.

Voltando ao coronavírus, o mais recente "escândalo" é o fato de o Ministério da Saúde divulgar os casos ativos e não os acumulados da doença. Eu, como jornalista no jornal A Região e no Jornal das Sete da Morena FM, já não divulgava o acumulado e por uma razão óbvia. É um dado inútil, que só serve para causar alarme e pânico sem necessidade.

Impressiona todo mundo dizer que neste domingo o Brasil tem 678 mil casos de coronavirus, mas isto é falso, porque é passado. Metade deles (338.162) já foram resolvidos. 302 mil pacientes foram curados e 36 mil morreram. Estes casos não têm qualquer influência hoje em nossa vida.

O que tem importância e, portanto, deve ser o foco da divulgação do ministério e da mídia, são os casos ativos. São eles que mostram a realidade. A mídia devia estar comparando a quantidade de casos ativos, pessoas com sintomas leves e graves, semana a semana. Isto mostra, de verdade, se a pandemia está crescendo ou diminuindo.

Neste domingo, o Brasil tinha 340.198 casos ativos, dos quais 331.880 (98%) são de pessoas que não têm sintoma algum (nem tosse, nem febre, nem nada) ou apenas sintomas leves, como o de um resfriado comum. Outras 8.318 (2%) estão com sintomas graves e internadas em UTI. Destas, pelo retrospectro da doença, 5% a 6% vão morrer.

Um dado muito importante que a grande mídia faz questão de ignorar é que este percentual de casos ativos com sintomas graves vem caindo desde o meio de maio. Ele era de 11%, caiu para 9%, depois 8%, 6% e na sexta-feira passada, dia 8, estava em 3%. Neste domingo é de apenas 2%.

Isto mostra que a parte grave da pandemia está passando, que o pico já ficou para tras. Dê uma olhada neste gráfico, do site World Ometers, que mantém os números da pandemia no mundo em tempo real. Note a curva da linha de baixo, é a do índice de mortes. Observe que o pico de sua curva está no meio, no dia 14 de maio: 14,9%.

Agora veja como, a partir daí, este índice vai diminuindo, até chegar a 4 de junho com 10,64%. Já a linha de cima é a do índice de curados. Seu ponto mais baixo foi em 11 de maio, com 85,03%. Ele foi subindo e em 4 de junho estava em 89,36%, quatro pontos acima.

Juntando as coisas. Voce tem um índice de cura que está crescendo e um de mortes que está caindo. Mais importante que isso é o percentual de casos graves dentro dos ativos, de apenas 2%. Significa que apenas 2% de quem pega o vírus hoje precisa ser internado. Um número que era de 11% há duas semanas.

A situação está melhorando e a pandemia passando, mas a grande mídia não vai ter audiência falando isso. Ela precisa manter o que ganhou de atenção por mais tempo, torce para a pandemia demorar mais. Por isso fala em casos acumulados para dizer que "batemos recorde".

Claro, todo dia haverá mais casos acumulados, logo todo dia é recorde, de casos e de mortos. Só que isto não significa absolutamente nada. O que existe de real é que, apesar do número de novos casois ainda estar aumentando, o de sintomas graves vem caindo drasticamente. Breve só haverá pessoas com sintomas leves, inofensivos.

Voltando ao início, se a matemática fosse ensinada de forma mais inteligente, nossa população saberia compreender os números e dados da pandemia e não se deixaria enganar pela manipulação das informações. Só 16% de todos os que terminam o ensino médio sabem matemática de forma adequada. E mesmo estes não aprenderam a ler dados.

É mais um item para a nação resolver depois da pandemia.