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03/05/19
Iniciativa boa, mas restrita
Venho escrevendo sobre isso há tempos, cobrando uma providência e pelo menos na Bahia apareceu uma. Um projeto de lei do deputado Rosemberg Pinto proibe ligações de cobrança fora do horário comercial, nos fins de semana e feriados.
É bom, mas não resolve quase nada. Primeiro porque as empresas vão continuar ligando dezenas ou centenas de vezes dentro do horário comercial. Segundo porque o projeto libera a hora do almoço (que deveria estar proibida). É imoral que não seja.
Terceiro porque é restrito a empresas baianas ou que operam na Bahia. A maioria delas está sediada fora do estado. Além disso, o PL manda o dinheiro das multas para o Procon. O justo seria que as empresas abusivas pagassem diretamente ao consumidor abusado por elas, com créditos na conta de telefone.
O projeto de lei que precisamos tem que ser nacional, com efeito geral e muito bem fiscalizado. Precisa não só proibir as ligações fora de horário comercial, do almoço (12h às 13h), nos finais de semana e nos feriados, como restringir a, no máximo, duas ligações entre 8h30 e 18h.
Não se esqueça que serão duas de CADA operadora, ou seja, ainda pode ser um inferno. Menor que o atual, mas ainda quente. Outra necessidaade é a de pagar a multa diretamente ao usuário infernizado. Não só é justo, como vai inibir as ligações abusivas. Vai chegar uma hora em que a conta será menor que as multas.
O deputado Rosemberg Pinto merece aplauso pela iniciativa, mas deveria conversar com a bancada federal baiana para que a lei seja mais ampla e eficiente, garantindo de verdade a tranquilidade das pessoas em seu momento de descanso e no almoço.
Se fosse possível, minha proposta seria a de redirecionar cada ligação para a casa dos donos das empresas que contratam os call centers. Isso sim seria justiça.