Marcel Leal

A ditadura do STF censor

É até um pleonasmo falar da completa ilegalidade da ação aberta pelo STF (a suposta vítima) para ele mesmo investigar se houve crime contra ele. É o exemplo perfeito de ditadura, onde quem manda é polícia, juiz, jurado e executor num só. Pior, o inquérito visa apurar um crime que não tem definição legal, logo, inexiste.

Todas as "provas" coletadas das pessoas que o ministro Alexandre de Moraes atacou são inúteis, porque ilegais. Mesmo que ele depois encaminhe as denúncias para o Ministério Público (que tem a prerrogativa legal de abrir investigações), os promotores vão ignorar todas e não terão alternativa a não ser arquivar.

O STF, nos últimos anos, se tornou uma excrescência legal. Criado para ser a última instância do judiciário e analisar casos que atentem contra a Constituição, ele virou um Estado. Interfere no Executivo, chegando a impedir nomeações e demissões ou mudanças de ministérios, prerrogativas exclusivas do Presidente da República.

Interfere no Legislativo, anulando sessões, ordenando votações e criando leis, prerrogativas exclusivas dos deputados e senadores. Abre investigação, usurpando o papel exclusivo do Ministério Público. Manda fazer busca e apreensão ilegalmente, muda leis sem passar pelo Congresso.

O pior é que, tudo o que o STF está fazendo visando unicamente tornar inviável o governo e derrubar um presidente eleito pelos brasileiros se torna jurisprudência. Significa que todas as ilegalidades do STF serão invocadas em ações futuras e darão respaldo a quem invocar.

Nesta semana o STF, na prática, recriou a censura, abolida pela Constituição depois de longa luta dos brasileiros. A partir de agora, quem falar mal do STF ou alguma de suas deidades ficará sujeito a receber a visita da Polícia Federal na porta, às 6 da manhã, armada.

A esquerda, em especial deputados do PT e PSOL, comemoraram a ação do STF, mas não deviam. Se hoje é permitido que ele censure e persiga quem defende Bolsonaro, amanhã a mesma medida pode ser usada para perseguir a própria esquerda. É a tal da jurisprudência.

Essa esquerda doentia e obtusa deve lembrar que os próximos três ministros da corte serão nomeados por Bolsonaro. Basta um para fazer o mesmo papel de Alexandre de Moraes, respaldado pela precedência que ele criou. Mas não acredito que o presidente deseje isso.

Apesar de muita gente confundir seu direito a criticar a imprensa com "ser contra a liberdade de expressão", seus atos (e os não atos) provam o contrário. Ele é massacrado por Folha de SP, Estadão, UOL e Globo todo dia, muitas vezes com deturpação de suas falas, manipulação de dados e informações, manchetes que destoam do texto.

Porém, até hoje, não tomou uma única ação de retaliação ou vingança contra eles. Bolsonaro não expulsou nenhum correspondente estrangeiro que repete os ataques da mídia gauche, como Lula fez e depois teve que voltar atrás. Não tentou cirar um "conselho" para controlar a impresa, como Lula e Dilma tentaram.

Não usou o dinheiro público, da Saúde, da Educação, da Segurança para pagar jabás e comprar a opinião desses mesmos veículos da mídia, que recebiam cerca de R$ 1 bilhão por ano para ignorar as falcatruas da quadrilha, elogiar as medidas e avalizar as mentiras dos governos petistas. Não usou a PF para perseguir ninguém, como fez o STF.

Ele critica duramente a imprensa, sim, mas qualquer pessoa com meio cérebro sabe que se refere a estes veículos e não à toda a imprensa. Eu sou imprensa duas vezes, no jornal A Região e na Morena FM, cresci com o exemplo de meu pai, Manoel Leal, de jornalismo investigativo, implacável e de opinião. E nunca me senti atingido por Bolsonaro.

O discurso duro contra a imprensa é direito dele, meu e seu. Assim como criticar o STF, o Congresso ou qualquer funcionário público, porque é isso que todos eles são. É nosso direito e também do presidente da República. O que ele faz é muito mais importante que o que ele diz quando está irritado.

Todos os atos, todas as ações, todas as medidas tomadas por Jair Bolsonaro desde que assumiu a Presidência são de defesa da liberdade de opinião e da liberdade da imprensa que, por sinal, ele incluiu entre os serviços essenciais para evitar que algum governador ou prefeito mandasse fechar quem o critica alegando o lockdwon da pandemia.

Existem abusos por parte de apoiadores de Bolsonaro? Sim, existem, como ameaçar ou atacar jornalistas da mídia gauche. É inaceitável, até porque eles apenas coletam as informações. Quem escreve as matérias e manipula os dados são outras pessoas, por ordem de um chefe. E nem esses devem ser ameaçados. A imprensa tem que ser livre.

O jornalista precisa ser protegido e os agressores processados e punidos, mas não se pode jogar essas agressões na conta de Bolsonaro, nem mesmo alegando que seus discursos "incentivam" a violência. Em nenhum momento ele falou em atacar jornalistas e já reiterou, várias vezes, que "as culpa não é de voces (repórteres) e sim dos editores".

Democracia requer imprensa livre e também a disponibilização da informação para todos, não só para aliados.

Enquanto Lula dava entrevistas só para blogueiros pagos para defendê-lo ou de esquerda e Dilma só falava com veículos amigos, Bolsonaro atende a todos, expõe sua opinião e as medidas do governo abertamente no Twitter e no Facebook, aberto a qualquer veículo. E faz "coletivas" diárias na porta do palácio.

Lula e Dilma falavam todo dia em "valorizar" os veículos do interior, em "democratizar a mídia", mas concentravam toda a verba federal em uma dúzia de veículos "aliados e coniventes", que ficaram milionários durante a gestão da quadrilha. Bolsonaro cortou a propaganda que não fazia sentido e democratizou o resto.

Hoje a Morena FM, por exemplo, recebe mídia federal todos os meses, assim como milhares de rádios do interior que eram ignoradas ou recebiam contratos tão pequenos que o custo de envio dos documentos por Sedex anulava o lucro. Na gestão atual, os contratos são decentes e o envio é eletrônico, online.

Tão importante quanto a liberdade de imprensa, mas ignorada pelos grandes veículos da mídia, é um marco na história dos governos civis no Brasil: um ano e meio sem nenhum caso de corrupção no governo. A mídia se acostumou tanto com a roubalheira desenfreada dos antecessores que se nega a admitir que este é honesto.

Honesto na gestão e na opinião, doa a quem doer. E o que mais doi nos opositores é o fato de Bolsonaro ser autêntico e franco. Fala o que pensa e não coloca uma "máscara social" quando vai a público. Ele é o que é, sem maquiagem. Talvez por isso consiga fazer o que Sarney, Collor, Lula e Dilma nunca puderam: andar na rua sem ser xingado.

Existe sim ameaças à liberdade de opinião, mas não vem dele e sim do STF e de parcela do Congresso.

A eles, o recado: não nos renderemos.